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Entidades do Conselho Gestor do FNHIS denunciam diminuição de secretarias na prefeitura de Salvador PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
13-Nov-2008

Entidades integrantes do Conselho Gestor do FNHIS, dos Conselhos Nacional e  Estadual das Cidades filiadas ao FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana .

 
As entidades do movimento de moradia vem à público se pronunciar tendo em vista as informações circulada na imprensa local dando conta de um possível enxugamento do poder executivo e a conseqüente diminuição de secretarias na prefeitura de Salvador por ocasião do segundo mandato do prefeito João Henrique. Manifestamos as seguintes preocupações:
 
1) Não podemos confundir a necessária austeridade administrativa em relação os gastos públicos com o desmonte do aparato político-institucional construído a partir de um árdua luta histórica envolvendo o poder público e a sociedade civil, especialmente na área de habitação;
 
2) A busca por uma suposta racionalidade administrativa, recheada por uma pirotecnia de marketing, serviu como manto ideológico para o sucateamento do aparelho de estado nos anos 90, resultando num retrocesso sem precedentes na área urbana e habitacional. Circunstância revertida a partir da criação do Ministério das Cidades e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

3) Aqui em Salvador, até o início de 2008, a Secretaria Municipal de Habitação com a protagonista intervenção dos movimentos de moradia e demais segmentos, conseguiram elaborar o Plano Municipal de Habitação que se constitui num marco de políticas públicas voltadas a questão da moradia, além de ser uma iniciativa que se apresenta como referência nacional;

4) Este Plano de Habitação se desdobra em um aparato político-institucional que é formado pelo fundo municipal, pelo conselho municipal com ampla participação dos diversos segmentos que atuam n a questão da moradia e pelo conselho gestor de habitação. Descentralizando e ao mesmo tempo democratizando a formulação e implantação de programas e projetos de habitação em nosso município;

5) Apesar de não ter sido mencionado especificamente as secretarias que seriam extintas, nos antecipamos em considerar impertinente e equivocado qualquer movimentação no sentido de secundarizar a estrutura administrativa da área de habitação.
 
Por fim, nos posicionamos pela manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e a continuação de todos os programas e projetos acordados entre o poder público e a sociedade civil.
 
Salvador,   novembro de 2008.  
 
CMP – Central de Movimentos Popular – 8762-2085
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores                                    
FABS – Federação de Bairros de Salvador – 8833-7094
MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia- 9604-6692
MSTS – Movimento dos Sem Teto de Salvador – 8783-9260
UMP-BA – União Por Moradia Popular Bahia – 8133-1320

 

Atualizado em ( 13-Nov-2008 )
 
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