Filiação da UMP-BA

UNMP
CMP

Usuários On-line

Temos 6 visitantes on-line
Início seta Notí­cias dos parceiros seta NOTA PÚBLICA DO MSTS
NOTA PÚBLICA DO MSTS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Idelmário   
06-Abr-2009

Tendo em vista um série de denúncias sobre pessoas em diversos bairros de Salvador, cadastrando famílias para 'receberem' casas pela CONDER e CEF, com o uso do nome do MSTS/MSTB.Tendo em vista ainda a divulgação do Plano Nacional de Habitação, a coordenação do Movimento dos Sem Teto de Salvador, serve da NOTA PÚBLICA em anexo, para se manifestar.

É uma entidade sem fins lucrativos, com finalidade de utilidade pública, é constituído por pessoas sem renda e de baixa renda, interessadas em se organizarem para reivindicarem dos entes Federados (Governos Municipal, Estadual e Federal), políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano, sobretudo para construção de moradias populares dignas e sustentáveis.

O MSTS/MSTB é uma organização democrática de adesão livre e voluntária, que se relaciona com os governos, com o povo e com outras entidades, porém com autonomia e independência e apenas a sua coordenação eleita de forma democrática, responde pelos atos da entidade.

Por tratar-se de uma entidade sem fins lucrativos, não cobra nenhuma espécie de taxa de seus cadastrados ou tampouco pagamento para inscrições.

Em cinco anos de existência já acumula a conquista de mais de duas mil unidades habitacionais, pelos programas Habitacionais do Governo Federal e Estadual (PSH, FNHIS e CRÉDITO SOLIDÁRIO) e que cujo critério de atendimento têm sido o mais justo possível: Cadastrados mais antigos, com prioridades para os que vivem em acampamentos e ou em outras condições precárias, idosos e deficientes físicos. Todavia, acredita que a conquista ainda é muito tímida frente ao déficit habitacional do Estado - 600 mil unidades - e frente as 5.000 mil famílias que vivem acampadas de forma precária nos diversos prédios e terrenos de Salvador e RM.

Durante a criação do CONSELHO DAS CIDADES criado pela Lei 10.704 e regulamentado pelo Decreto do Governo do Estado n.o 10.949, o MSTS/MSTB foi defensor intransigente, que o acesso as casas populares devam respeitar a LISTA ÚNICA, priorizando sempre os cadastrados mais antigos e/ou que vivam em situações de riscos e de conflitos fundiários; idosos, deficientes físicos e preferencialmente que a casa seja em nome das mulheres.

Por entender que o Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza permanente, de  caráter deliberativo e fiscalizador no que pese a política Estadual de Habitação, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, ( Movimentos Sociais Urbanos e Rurais, ONGs, Movimento Sindical, Técnicos e Empresários), o MSTS/MSTB defende que este órgão seja o fórum legitimo, para definir o destino das  unidades habitacionais previstas para a Bahia, através do Plano Nacional de Habitação.

 

Salvador, 25 de março de 2009.

 

Coordenação Estadual

Coordenação Municipal

 

 
< Anterior   Próximo >

Agenda

« < Novembro 2017 > »
D Sg T Q Q Se
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2

Próximas datas

Nenhum evento
© 2017 UNIÃO por Moradia Popular Bahia: autogestão e reforma urbana
JoomlaClube - Comunidade do Joomla no Brasil
Joomla! é um software livre disponibilizado sob licença GNU/GPL.