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Escrito por Marli   
15-Abr-2009

REUNIAO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA COM REPRESENTACAO NO CONCIDADES-BAHIA

13/04/2009

Presenças - CMP - CONAM - FABS - Frente de Luta Popular - MSTS - Movimento Negro - União Por Moradia Popular .

Foi feita uma rodada de apresentação e comentários iniciais sobre o programa Minha  Casa, Minha Vida. Discussão e aprovação da pauta apresentada e aberta as inscrições para as falas.

Impressões políticas iniciais.

Foi reconhecido por todos que o Programa Minha Casa, Minha Vida é o maior aporte de recursos para habitação dos últimos 30 anos, com a maior contemplação na faixa de 0 a 3 salários mínimos, assumindo pela primeira vez e de forma concreta a necessidade de fornecer subsídio para as  famílias que não tem condições de pagamento.

No entanto, não podemos esquecer que  é apenas  um Programa que contém vários dos avanços conseguidos pela luta dos movimentos de moradia, em vários anos.

 Enquanto programa,  não tem condições de dar a resposta ampla e profunda que a questão habitacional no Brasil necessita.  São 7 milhões e oitocentas mil  de déficit total e mais de 93% deste total  estão  na faixa de ate 3 s.m.  Na Bahia o déficit de novas moradias é de  657 mil e em particular Salvador com 150 mil.

Para enfrentar, definitivamente, esse enorme déficit são necessárias várias frentes, e a principal delas, no imediato, é o Plano Nacional de Habitação e seus Planos Estaduais e Locais (que devem ser feitos por todos os municípios e estados até dezembro de 2010), e que serão base de informações reais sobre a demanda nacional, estadual e municipal, inclusive com prazo temporal para enfrentá-lo.

Como o Programa está voltado a recuperar o Pais dos efeitos da crise, injetando dinheiro nas construtoras, únicas a poderem apresentar os projetos junto ä CAIXA,  na  esperança de garantir e aumentar empregos diretos e indiretos, fazendo rodar a roda do capital.

Portanto, não esta na raiz do Programa,  o atendimento ao DIREITO Ä MORADIA e, mesmo o atendimento  sendo feito, ao final, esse atendimento.

Por isso mesmo, nenhum recurso pode ser utilizado para reforma ou requalificação  de imóveis que representa, em Salvador, em 400 mil imóveis.

Alem disto, a questão do acesso ä terra urbanizada e bem localizada fica em segundo plano e o Direito ä Moradia Digna desrespeitado, pois os movimentos atuais não lutam apenas por um  teto. O conceito de Moradia Digna não pode conviver com moradia sendo construídas em terrenos fora dos benefícios da cidade,  longe do trabalho diário, de escolas, de asfalto, de bancos, de lazer, dos hospitais, criando conjuntos imensos, verdadeiros guetos. Onde serão os terrenos comprados pelas construtoras?

Se não houver controle social e político, o capital irá, sempre, aumentar sua margem de lucro, comprando terra ditas por nós do movimento de moradia de "podres".

Também por isso, os milhares de imóveis vazios e/ou abandonados ( privados ou públicos), quase sempre localizados nos centros das cidades, com toda a infra estrutura, não podem ser recuperados porque não existe a possibilidade de recursos para essa modalidade.

Segue a Pauta

Pauta para a reunião da Câmara Técnica de Habitação.

 1-      Posse imediata do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação- já criado por lei e eleito -. O CGFEHIS é o órgão deliberativo responsável pela distribuição dos recursos de habitação,nos territórios, nas cidades e aprovação dos projetos nos quais  haja aplicação de  recursos do governo estadual. Enquanto a posse não ocorre,  a Câmara Técnica de Habitação do Conselho das Cidades deve ser a responsável pela coordenação no estado,  já que conta com representação do governo (federal/estadual, municipal), dos movimentos populares (inclusive moradia),dos sindicatos de trabalhadores, dos empresários, das universidades e entidades profissionais, alem de representantes territoriais.

 2-      O atendimento das cidades, deve ser proporcional ao seu déficit real de novas moradias.

 3-      Aprofundar análise do normativo para saber como ficarão e quando serão as novas seleções para os demais programas - PSH -  Credito Solidário - FNHIS;

 4-      Construtoras que apresentarem projetos em qualquer parceria com recursos do governo estadual, inclusive em terrenos públicos, devem se submeter a uma seleção de melhores projetos  (localização da área, aumento da metragem da casa ( 32,00 e 42,oom2- casa e apart., respectivamente);

 5-      Pautar a oportunidade da construção do Banco de terras, previsto na Política Estadual de Habitação, de terrenos pelo FEHIS;

 6-      O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação é o responsável pela destinação dos recursos de habitação - URBANAS E RURAIS. Entendemos que  a Política Estadual de Habitação e a construção do Sistema de Desenvolvimento Urbano do Estado são dos maiores avanços desta administração, construída com esforço de todos, aliado ao processo que se inicia da construção dos Planos Estaduais de Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana.

  O atrativo do atual montante do dinheiro,  não pode jogar no lixo o PROCESSO DE PLANEJAMENTO, único caminho concreto para que possamos, no prazo de 20 anos, zerar o déficit. Todas as pressões lícitas devem ser feitas por  dentro do conselho das cidades e gestor, através de todos os segmentos presentes;

 7-      Na Bahia, a política estadual de habitação prevê o CADASTRO ÚNICO DA DEMANDA. O seu inicio é o cadastro das ocupações de Salvador, feito no ano de 2007 e que representa mais de 3.000 famílias que  estão em ocupações precárias, há mais de 4 anos.

 8-      E urgente, recuperar a cópia digitalizada deste cadastro e proceder a sua atualização pelas respectivas coordenações responsáveis pelas ocupações;

 9-       Agenda de reuniões extraordinárias da Câmara Técnica de Habitação, para apresentação da demanda  dos movimentos de moradia com representação no CONCIDADES, que tem sua base organizada, acampada, ou cadastrada de outra forma, das demandas do governo estadual (Sedur-Conder, Sedes, CAR,), etc

 10-   Disponibilização imediata ( para a próxima reunião) das áreas já conhecidas de propriedade do estado da Bahia, inclusive e, principalmente das áreas remanescentes da antiga URBIS;

 11-  Requisição do cadastro de vazios em Salvador, feito em 2007/2008. Ampliação deste estudo para todas as áreas de Salvador e não apenas aquelas que "sejam para HIS";

 12-   Ampliação, na Bahia, do Programa Minha Casa,Minha Vida. Oportunidade para colocar em pratica os requisitos previstos na lei e exigir esses critérios nas parcerias com recursos do Fundo Estadual de Habitação com  municípios, movimentos e outros órgãos. (Planos Diretores, ZEIS, Criação de Conselhos e Fundos, déficit, etc);

 13-  Não abrir cadastramento nenhum, enquanto as reuniões da Câmara Tec. Habitação não equacionar o atendimento da demanda dos movimentos, inscritas no cadastrado de Salvador.

 14 - Apresentação na próxima reunião de todos/as cidades/projetos/ existentes para seleção.

 

 
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