Na segunda-feira próxima, dia 14/9, às 15horas, na Câmara de Vereadores de Salvador, estará sendo votado projeto de lei de isenção de impostos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os movimentos de Moradia que assinam este Manifesto, reivindicam a ampliação destas isenções para todos os programas de moradia popular ou habitação de interesse social.

Pedimos atenção e cobertura jornalística para o nosso Manifesto, que segue no link seguinte.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS  PARA TODOS OS PROGRAMAS

DE  MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL

( FNHIS/ Res. 518/Op. Coletivas, etc,  destinadas às Famílias com Renda até 3 Salários Mínimos)

Não se pode falar em RENÚNCIA DE RECEITA, mas sim, de que novas construções representarão  INCREMENTO DE RECEITA.

-Queremos a ampliação da isenção do ITIV e ISS para todos os programas de construção/reforma de moradia popular;

-Queremos ANISTIA DOS DÉBITOS DO IPTU, para todas as áreas e imóveis públicos que serão destinadas à construção/reabilitação de Moradia Popular.

Histórico

O Governo Federal lançou em março deste ano o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o  maior volume de recursos para  habitação, em 30 anos. A  meta é construir 1 milhão de moradias no País, 400 mil para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.

Na Bahia, a meta é construir 82 mil moradias, sendo que 32 mil para as famílias com renda até 3 salários mínimos. Em Salvador, a expectativa é que se construa pelo menos,  12 mil moradias.  Para Salvador se integrar ao Programa Minha Casa, Minha Vida, além da adesão que foi feita, a cidade precisa oferecer algumas condições. Dentre elas está a isenção de impostos que encarecem a terra e a construção das casas.

Na última terça-feira - dia 8 de setembro, o prefeito enviou  um projeto de lei solicitando à Câmara de Vereadores, autorização para que possa conceder as isenções, somente dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, dos seguintes impostos:  ISS - Imposto Sobre Serviços - sobre itens do processo da construção;  IPTU-  válido para o empreendimento,  enquanto durar a construção,  ITIV - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos- que é o imposto sobre toda a compra e venda de imóveis.

 Hoje, sem a isenção, cada família que recebesse 1 casa, teria que pagar 3% do valor do imóvel ou,  valor entre R$ 800,00 a R$ 1.300,00.

ISSO, ANTES DE REGISTRAR A ESCRITURA E  PODER ENTRAR NA SUA CASA.

Se todas as casas do PMCMV forem construídas, ainda restarão mais de 100 mil moradias a serem construídas em Salvador. Não é justo que esta maioria- tão pobre quanto às outras pague, integralmente os impostos, quando estão enquadradas igualmente como

Habitação de Interesse Social ou Moradia Popular.

Mais informações :

CMP - CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES / - Antoniza - 8762-2085

MNLM - Movimento nacional de Luta Por Moradia / - Cirlene - 8239-1238

MSTS - Movimentos dos Sem Teto de Salvador / - Idelmário - 8236-6280

UMP- União por Moradia Popular - Sérgio - 8623-6681