Filiação da UMP-BA

UNMP
CMP

Usuários On-line

Temos 3 visitantes on-line
Início seta Crédito Solidário
Crédito Solidário PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
27-Ago-2007

ImageO QUE É CRÉDITO SOLIDÁRIO:

É um programa de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, criado pelo Conselho Curador – CCFDS, conforme Resolução 93/2004 e regulamentado pelo Ministério das Cidades nas disposições da Instrução Normativa 39 de 28 de dezembro de 2005 e suas posteriores alterações.

QUAL O OBJETIVO DO PROGRAMA:

Atendimento às necessidades habitacionais da população de baixa renda.

ImageQUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA:

·        Famílias organizadas de forma associativa, com renda bruta mensal de até R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais).

·        Admite-se também, a participação de famílias com renda bruta mensal superior a R$ 1.050,01 (hum mil e cinqüenta e um reais) até R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais), limitadas a:
- 35% (trinta e cinco por cento) da composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas em municípios integrantes de regiões metropolitanas e capitais estaduais; ou
- 20% (vinte por cento) da composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.

QUAL O PAPEL DO AGENTE ORGANIZADOR: A UMP-BA: 

a) Organizar a participação de todos os envolvidos na execução do empreendimento, de forma a assegurar sincronismo e a harmonia na implementação do projeto;

b) Promover ações necessárias ao planejamento, elaboração e implementação do projeto;

c) Legalizar o empreendimento perante todos os órgãos públicos;

d) Apresentar o Projeto do Empreendimento e do Trabalho Técnico Social;

e) Apresentar à CAIXA os beneficiários do empreendimento;

f) Prestar assistência jurídica e administrativa aos beneficiários, com vistas à preparação dos documentos necessários à formalização do financiamento;

g) Apresentar os contratos de financiamento registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis;

h) Fixar na obra em local visível, placa indicativa de que a construção está sendo executada com recursos do FDS, conforme modelo definido pela CAIXA;

i) Manter no local da obra à disposição do engenheiro, projetos, especificações e memoriais aprovados pelo órgão competente;

j) Responsabilizar-se pelo recolhimento do INSS da obra, quando devido ou comprovar sua isenção;

k) Promover ações necessárias à fiscalização e acompanhamento da obra;

l) Promover reunião para eleição da Comissão de Representantes – CRE –, responsável pelo gerenciamento e movimentação dos recursos financeiros e também da Comissão de Acompanhamento de Obras – CAO –, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das mesmas;

m) Providenciar a documentação necessária para liberação das parcelas do financiamento;

n) Apresentar à CAIXA mensalmente, demonstrativo de evolução física do empreendimento, conforme os projetos técnicos, especificações e cronograma físico-financeiro global aprovado;

o) Assinar os contratos de financiamento juntamente com os beneficiários.

COMO SERÃO SELECIONADAS AS PROPOSTAS:

As Consultas Prévias contendo as informações básicas do empreendimento, preenchidas pelas Cooperativas, Associações e Entidades da Sociedade Civil, devem ser entregues ao PV/Escritório de Negócios da Caixa Econômica Federal mais próxima, para análise prévia de viabilidade do empreendimento.

QUAIS OS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA ENQUADRAMENTO DO EMPREENDIMENTO:

O empreendimento deve estar inserido ou junto à malha urbana, com infra-estrutura básica de água, luz, ruas, solução de esgoto e coleta de lixo. O projeto deverá obedecer às leis e posturas municipais, garantindo às unidades habitacionais os padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade.

QUAIS OS CUSTOS QUE COMPÕEM O INVESTIMENTO:

·        O Valor de Investimento – VI corresponde à soma de todos os custos diretos e indiretos necessários à execução das obras e serviços propostos.

·        De acordo com a modalidade operacional, o VI será composto, total ou parcialmente, pelos itens a seguir relacionados:

Custos Diretos: Terreno, Projetos, Infra-Estrutura interna, Habitação, Equipamentos Comunitários, Trabalho Técnico Social;

Custos Indiretos: Despesas de legalização e constituição de crédito.

 

·        Os recursos do FDS financiarão, no máximo, 95% do Valor do Investimento, sendo o restante assumido pelos beneficiários como contrapartida, que deverá ser integralizada durante o período de construção.

·        Esta contrapartida mínima de 5% sobre o VI, poderá ser transformada em bens ou serviços, desde que economicamente mensuráveis para fins de demonstração financeira.

QUAIS OS REGIMES DE CONSTRUÇÃO ADMITIDOS:

A construção poderá ser realizada em regime de mutirão, autoconstrução ou administração direta, com contratação de profissionais ou empresas para serviços especializados.

COMO SERÁ O FINANCIAMENTO NA CAIXA:

  • O financiamento é concedido diretamente às famílias, a partir de proposta aprovada pela CAIXA, na forma associativa, de acordo com as normas gerais do Sistema Financeiro de Habitação – SFH e do FDS.
  • Depois da aprovação do empreendimento pela CAIXA, serão providenciadas as pesquisas cadastrais, as análises de capacidade de pagamento e as entrevistas com os beneficiários apresentados pelo Agente Organizador, de acordo com a documentação pessoal e de renda.
  • A renda mensal pode ser composta por mais de um membro da família.
    Aprovados os cadastros das famílias, será marcada a data para a assinatura dos contratos de financiamento.

COMO OCORRE O CRÉDITO DOS RECURSOS:

·        Na modalidade de Aquisição de Terreno e Construção, o valor referente à compra do terreno é creditado em conta do vendedor aberta na CAIXA e liberado após a apresentação do contrato registrado.

·        As parcelas referentes à obra serão creditadas mensalmente de acordo com o percentual previsto no cronograma físico-financeiro aprovado pela engenharia da CAIXA.

·        Na data de apresentação dos contratos registrados, será antecipada a primeira parcela prevista no cronograma físico-financeiro da obra.

·        As parcelas seguintes serão antecipadas após a apresentação de documentos e comprovação por engenheiro/arquiteto da CAIXA da aplicação na obra do valor liberado no mês anterior.

·        A última parcela, equivalente ao mínimo de 5% do empreendimento, somente será liberada após a conclusão da obra, atestada por engenheiro/arquiteto da CAIXA, e apresentação dos documentos de legalização do empreendimento/unidades habitacionais (habite-se, averbação e CND do INSS).

POR QUE É IMPORTANTE MANTER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS MENSAIS EM DIA:

O valor pago nas prestações retornará ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS para ser utilizado na concessão de novos financiamentos, garantindo, assim, que mais famílias tenham acesso ao Programa de Crédito Solidário.

QUEM MOVIMENTARÁ OS RECURSOS DO FINANCIAMENTO:

Será necessária a eleição, com registro em ata, da Comissão de Representantes – CRE (Comissão Gestora), composta por no mínimo três pessoas, sendo no mínimo duas, do grupo dos beneficiários e um representante do Agente Organizador, para abertura e movimentação da conta bancária que receberá os recursos do financiamento de todas as famílias.

QUEM ACOMPANHARÁ E FISCALIZARÁ A OBRA:

Será necessária a formação de uma Comissão de Acompanhamento de Obras – CAO (Comissão Fiscal), eleita pelas famílias beneficiárias, sendo no mínimo duas do grupo dos beneficiários e um representante do Agente Organizador. Os componentes da CAO não poderão ser os mesmos da CRE (Comissão Gestora).

 

 

Atualizado em ( 02-Out-2007 )
 

Agenda

« < Julho 2017 > »
D Sg T Q Q Se
25 26 27 28 29 30 1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31 1 2 3 4 5

Próximas datas

Nenhum evento
© 2017 UNIÃO por Moradia Popular Bahia: autogestão e reforma urbana
JoomlaClube - Comunidade do Joomla no Brasil
Joomla! é um software livre disponibilizado sob licença GNU/GPL.