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Goiânia 2008 – Rumo ao 11º. Encontro Nacional PDF Imprimir E-mail
Escrito por UNMP   
14-Fev-2008

REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA UNMPNo dia 19 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a Executiva Nacional irá se reunir. A pauta se concentrará na organização do 11º. Encontro Nacional e também nas negociações, propostas e agenda para este 1º. Semestre.

Parte dos coordenadores permanecerá no Rio para o Planejamento do FNRU que acontece do dia 20 ao dia 22/01.

A reunião vai acontecer na sede da Fundação Bento Rubião, entidade parceira que sempre nos acompanha e nos apóia na luta.

PROPOSTA DE PEC DA MORADIA

A partir de nosso Termo de Acordo entre os movimentos e a CBIC – assinado na 3ª. Conferencia – e as discussões já feitas anteriormente, estamos desenhando uma proposta de trabalhar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) vinculando recursos obrigatórios do OGU para habitação, como existe na saúde e na educação. Na pratica é ressuscitar a Emenda Ulisses Guimarães. A idéia fundamental é obrigar que no mínimo X% sejam destinados para habitação e fazer disso uma grande bandeira de luta para os movimentos e para os demais setores também.Há vários pontos ainda em discussão, tanto

sobre a forma de apresentar quanto sobre o conteúdo. Sobre a forma:

-Deve ser apresentada por um grupo de parlamentares ou ser uma Iniciativa popular?

-Ser for por parlamentares, vamos fazer uma grande abaixo assinado?

-Que outros segmentos e entidades podem ser parceiras? 

Sobre conteúdo:

-2% é um bom percentual? Mais? Menos?

-Devemos vincular só para o governo federal? Ou também para Estados e municípios?

-A medida deve ter prazo para terminar (15 ou 20 anos)? Ou deve ser permanente? Precisamos debater este assunto para tomarmos uma posição junto aos demais movimentos e à CBIC. A idéia é, assim que todos aprovarem, lançar uma grande campanha ainda neste 1º. Semestre. No próximo dia 27/2, as 18 horas, em Brasília, haverá nova reunião com a CBIC.

ACESSO DIRETO AO FNHIS – vamos nos preparar!

Como já informamos em mensagens anteriores, estamos debatendo, através do CGFNHIS, a minuta do programa ”Produção Social da Moradia” que viabilizará o acesso direto das cooperativas e associações aos recursos do FNHIS, que neste ano está previsto em R$ 100 milhoes.Como conversamos em nossa última reunião de coordenação é importante que os Estados já comecem a se preparar para apresentar suas propostas e se habilitar a receber esses recursos. A Secretaria Nacional, com a colaboração dos companheiros escolhidos na coordenação, estão preparando um material de apoio aos Estados.  Mas, de imediato, é importante que as entidades regularizem seus documentos (Estatuto, Ata, CNPJ) e procurem terrenos para serem apresentados ao programa. Mãos à obra! 

CONSULTA SOBRE O FNHIS 

Envio a vocês esta consulta sobre um tema que será debatido na próxima reunião do Conselho Gestor do FNHIS e que precisamos nos posicionar. Como vocês sabem, o Conselho gestor do FNHIS definiu que os Estados e municípios tinham o prazo de 31/12/2007 para  criarem, ou ao menos enviarem as Câmaras Municipais ou Assembléias Legislativas, o conselho e o fundo de habitação. Caso não o fizessem, a partir daquela data, não podem receber recursos do FNHIS.

Pois bem, segundo o MCidades, apenas 148 municípios cumpriram esta exigência.

A Secretaria Nacional de Habitação trouxe uma proposta de ampliar o prazo ate 30/06/2008, com os argumentos de que diversos contratos de 2006 e 2007 deveriam ser interrompidos porque não cumpriram o prazo estabelecido. A-lem disso, muitos dos municípios selecionados para 2008, não poderão contratar as obras do FNHIS pela mesma razão.Evaniza e Saulo, como conselheiros da UNMP, e Dito, pela CMP, questionamos que diversas prefei-turas, inclusive as que receberam recursos do FNHIS, sequer iniciaram as discussões para a construção do Fundo e do Conselho, acreditando na impunidade e de que o governo “afroxaria” na hora H. Alem isso, isso enfra-quece os movimentos que estão lutando há anos pela participação popular.

Consultamos a coordenação sobre este voto: devemos ampliar o prazo novamente ou não?

Uma alternativa a ampliação do prazo, pode ser que os repasses (nos casos de 2006 e 2007) ficam suspensos ate que o município regularize sua situação, ou seja, ate que mande o projeto de lei para a Câmara. E para os selecionados de 2008? Como fazemos?

Por favor, enviem as opiniões de seu estado ate o dia 18/2 para que possamos discutir a posição da UNMP na reunião da Executiva.

PS: Lembramos que, de qualquer forma, o prazo para criação do conselho e fundo continua o mesmo: 31/12/2008. Ou seja, em 2009 só recebera recursos quem cumprir esta regra – alem disso, os estados, municípios maiores, regiões metropolitanas e capitais também tem que elaborar seu plano de habitação. É importante também que os Estados façam um balanço da situação da criação de conselho e fundo nos municípios em que a União tem atuação e nos envie.

NOTICIAS DOS ESTADOS

Este ano começamos fortes na luta: a União em Alagoas, Paraná e Bahia, como vocês já sabem, realizaram ocupações ainda no mês de janeiro. Todo apoio à companheirada e a certeza de que muitas outras ainda acontecerão.

Olá! Mande noticias e informações para compartilhar conosco:
Secretaria Executiva Nacional:
Fone: 11 3825-5725 e 3667-2309
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Atualizado em ( 14-Fev-2008 )
 
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