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BAHIA NA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
22-Abr-2008
Jornada Nacional de Luta em Defesa da Moradia e da Reforma Urbana

     

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito

 A União Por Moradia Popular-UMP-BA e o Movimento dos Sem Teto de Salvador-MSTS, filiados à CMP,  mais uma vez estão nas ruas, simultaneamente com os companheiros e companheiras de  19 estados do Brasil, para denunciar e exigir o cumprimento do direito à moradia e à cidade.Em nossas cidades, vemos cada vez mais famílias morando nas ruas, nas favelas e áreas de risco, sendo despejadas e vivendo em condições sub-humanas.

ESTAMOS EM LUTA - para cobrar a efetiva aplicação da política habitacional de moradia popular por parte dos  governos federal, estaduais e municipais, com controle social.Na Bahia, o déficit habitacional ultrapassa as 600 mil unidades. Só na capital a falta de moradia quantitativa exclui mais de 150 mil famílias. O agravante é que segundo estudos da Secretaria Municipal de Habitação (2007), restam apenas 5% de terras livres para construção de Moradias populares em Salvador;Foi com grande expectativa que os movimentos sociais urbanos viram a aprovação em 16/04/08, da lei que institui a política e o sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e o Fundo Estadual de Interesse Social, que tem como foco principal atender as demandas de moradias da população sem renda e com renda máxima de 03 salários mínimos. No entanto, a falta de recursos carimbados, como era nossa reivindicação, nos traz grande apreensão nos obrigando a disputar dinheiro do orçamento estadual, a cada ano;

ESTAMOS EM LUTA - porque somos os excluídos e as excluídas da cidade formal. A falta de uma política fundiária que viabilize o acesso a terra urbanizada às famílias de baixa renda, faz com que enquanto o mercado imobiliário  festeja seus ganhos cada vez maiores e o aumento de recursos - principalmente do FGTS-  para as classes alta e média, as poucas terras com infra-estrutura urbana disponíveis ficam cada vez mais caras obrigando-nos a morar cada vez mais longe e em condições cada vez piores.Em Salvador, o Plano Diretor liberou o desmatamento de mais de 3 milhões de metros de Mata Atlântica, na Paralela, para que moradia de ricos fossem construídas, ignorando que 90% do déficit de moradia da Capital, é para a faixa de 0 a 3 salários mínimos.

ESTAMOS EM LUTA – porque no governo federal, vemos os recursos do PAC serem aplicados sem nenhum controle social. Entraves burocráticos dificultam que os recursos cheguem às mãos de quem mais precisa.

ESTAMOS EM LUTA – porque se privilegia as grandes empresas, no lugar de incentivar as cooperativas habitacionais populares e/ou associações dos próprios moradores.

ESTAMOS EM LUTA – pois inúmeros terrenos e prédios públicos continuam desocupados, enquanto o povo não tem onde morar. Apesar do aumento dos recursos federais, eles ainda são insuficientes para atender ao déficit habitacional.  

POR ISSO, EXIGIMOS:- Construção de 1 milhão de moradias para a população de baixa renda, no País;- Destinação imediata de terras da União, do INSS e da Rede Ferroviária Federal para moradia popular, em todos os Estados; - Imediata publicação do edital do programa Produção Social da Moradia, para cooperativas e associações;- Ampliação dos recursos do programa Crédito Solidário e Produção Social da Moradia;- Desburocratização dos programas federais;- Implementação de uma política nacional de prevenção aos despejos;- Controle Social das obras de habitação e saneamento;- Aprovação da Lei da Mobilidade no Congresso Federal;- Regulamentação da Política Nacional de Saneamento.                                

                                                        União Nacional por Moradia Popular

 Movimento dos Sem Teto de Salvador               Movimento  2 de Julho                                                      

                                       Filiados à CMP – Central de Movimentos Populares 

Atualizado em ( 26-Ago-2008 )
 
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