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SAIU EDITAL PROGRAMA SOCIAL DA MORADIA PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
23-Mai-2008

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) abriu seleção para projetos habitacionais de entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional, como associações, cooperativas e movimentos sociais. Estão disponíveis R$ 100 milhões para famílias com renda inferior a R$ 1.125 mensais em uma das três modalidades: produção ou aquisição de unidade habitacional, produção ou aquisição de lotes urbanizados e requalificação de imóveis.

Clique aqui para acessar o manual e clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 24, que regulamentam o programa.

Diretrizes – No mínimo, 80% dos recursos serão reservados a projetos de moradia em áreas urbanas, onde o déficit habitacional está concentrado, segundo o estudo Déficit Habitacional da Fundação João Pinheiro. O restante será destinado as zonas rurais para assegurar condições de moradia à população do campo.

Entre as diretrizes do programa, destacam-se o atendimento preferencial a famílias que vivem em áreas de risco, insalubres ou com menor renda. A escolha das famílias beneficiadas será feita pelas próprias entidades, cabendo ao Ministério das Cidades selecionar as propostas e ao agente operador do programa – Caixa Econômica Federal –, além de acompanhar e atestar a execução das obras, verificar a documentação das entidades para fins de habilitação e posterior homologação pelo Ministério das Cidades.

Serão priorizados projetos que comprovem a forma de obtenção do terreno onde acontecerão as obras, assim como os que tiverem projeto básico ou executivo.

Prazos – O primeiro passo é a habilitação da entidade. Até o próximo dia 13 de junho, as entidades interessadas devem entregar a documentação necessária ao agente operador e preencher o formulário eletrônico, disponível no sítio eletrônico do MCidades. No dia 4 de julho, o MCidades deverá divulgar o resultado das entidades habilitadas para seleção.

A partir do dia 21 de julho as entidades vão preencher consulta-prévia com seus projetos no site do MCidades, prazo que termina em 29 de agosto. O resultado da seleção será divulgado até 26 de setembro.
 
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
61.2108.1602

Atualizado em ( 23-Mai-2008 )
 
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