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Relato final das propostas elaboradas durante as oficinas do encontro nacional da UNMP em Goiânia PDF Imprimir E-mail
Escrito por UNMP   
13-Jun-2008

A plenária do encontro nacional de 2008 que ocorreu em Goiânia aprovou as propostas elaboradas durante as oficinas. Para ver os detalhes de todas as propostas, clique no link em baixo.

Plenária
Plenária do encontro nacional

 

Oficina 1 - Recursos permanentres para habitação

  1ª proposta – Apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC e à campanha por Moradia Digna. Para que seja equacionado o déficit habitacional no Brasil é necessário a garantia de recursos permanentes pelo período de 30 anos consecutivos ou até a eliminação do déficit habitacional crítico. Atualmente todos os recursos destinados à habitação de interesse social saem através de pressão dos movimentos populares, mas não há uma lógica de continuidade, tais como as conquistas das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social.  

2ª proposta – Aumentar o Recurso do FGTS para Subsídio. Aumentar a rubrica de FGTS/desconto que possibilite destinar mais recursos para o subsidio à população de baixa renda, destinando os recursos ao FNHIS. 

3ª proposta – Campanha Nacional para o funcionamento integral do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS – Conselhos. Como foi mencionado nessa plenária, pelo senhor Nabil Bonduki, estaríamos alcançando um cenário revolucionário, e seria suficientemente eficaz no combate ao déficit habitacional no Brasil. Para tanto faz-se necessário a devida atenção às orientações trazidas pelo SNHIS, para que haja de fato a garantia dos avanços nele contidos, pois dessa forma estarão garantidos maior e efetiva participação popular, e fortalecimento das entidades, conselhos e demais instituições organizadas. 

Oficina 2 – acesso à terra urbana 

1 – sensibilizar e capacitar os operadores do direito sobre os instrumentos urbanísticos, principalmente àqueles que assegurem a permanência após processo de urbanização/construção, impedindo a expulsão branca; 

2 – pressionar pela institucionalização do sistema nacional de conselhos das cidades, nos estados e municípios, garantindo o controle social na utilização dos instrumentos de acesso á terra urbana; 

3-  potencializar a ação política dos movimentos da UNMP, capacitando-os em relação às leis e instrumentos urbanísticos de acesso á terra urbana e ainda sobre as leis orçamentárias. 

Oficina 3 – regularização fundiária 

1-      Aumentar os recursos federais para regularização fundiária e divulgar mais esta ação (Programa Papel Passado)

2-      Elaborar emendas e destacar artigos do pl 3057 que não podem ser suprimidos, com destaque para a gratuidade do 1º registro e a isenção do pagamento do ITBI, também para o primeiro registro;

3-      Lutar pela elaboração de uma legislação que obrigue os poderes públicos municipais, estaduais e federal e efetuar sempre a regularização fundiária em projetos de urbanização de favelas, assentamentos, loteamentos irregulares, etc., por eles desenvolvidos. 

Oficina 4 – conselhos, fundos e planos de habitação  

1 – que a unmp  fomente a criação dos conselhos municipais/estaduais, de caráter deliberativo, para que os mesmo criem gt´s ( grupos de trabalhos) democráticos para elaborarem seus planos de habitação tendo como princípio fortalecer as ações de conselhos e conselheiros e conselheiras;  

2 – que a unmp realize oficinas de capacitação para os seus representantes possam acessar os recursos destinados à habitação de interesse social  de forma eficaz; 

3- que a unmp crie mecanismos de monitoramento nos estados e municípios para identificar as irregularidades do processo de adesão ao snhis e encaminhá-los como denúncia ao ministério das cidades.                 

Oficina 5 – avanço no sistema nacional de cidades  

1 – lutar e pressionar pela implementação dos conselhos estaduais e municipais da cidades;  

2- lutar e pressionar para que seja elaborado o sistema  nacional de cidades; 

3- lutar e pressionar para que todos os recursos dos governos passem pelos fundos de habitação e his; 

4 – lutar e pressionar pela implementação dos sistemas estuduais e municipais de his                       

Oficina  6 – Propriedade coletiva 

1 – A UNMP deverá promover 5 (cinco) seminários por ano, um em cada região do país;                      

2 – A UNMP deverá formar grupos de profissionais para estudar a legislação que regularize a propriedade coletiva; 

3 – A UNMP deverá ter como bandeira de luta a propriedade coletiva e reivindicar dos governos que seja incorporada como política pública;                            

Oficina 7 – Qualidade da moradia e assessoria técnica   

1 – Pressionar o poder público para a criação de equipes técnicas multidisciplinares para a assessoria aos movimentos sociais na produção social de moradia. Privilegiando a utilização dos recursos do SNHIS

1.2 – Qualificação da assessoria técnica para autogestão e sensibilização dos movimentos sociais  para a importância e necessidade do trabalho técnico para execução de obras e fortalecimento do movimentos;

1.3 – Formar uma rede de intercâmbio entre técnicos em conjunto com os movimentos da UNMP, entendendo ser um fator primordial o trabalho técnico social articulado com o movimento de moradia e reforma urbana auxiliando na consolidação de novas comunidades. 

2 – Definir como parâmetro nacional moradias populares dignas com no mínimo 60 metros de área coberta, a serem financiadas e subsidiadas com recursos dos governos municipal, estadual e federal visando a garantia da qualidade de vida de acordo com a realidade da família. Buscando a articulação de políticas sociais para viabilizar o desenvolvimento comunitário no pós – morar; 

3 – Acabar com a extensa burocracia estatal na execução dos projetos de habitação social com isenção total ou redução em 90 por cento, das taxas cobradas pelo município, cartórios, CREAS e demais órgãos fiscalizadores que emperra o avanço dos projetos de habitação de interesse social quando promovida por grupos populares.          

Oficina 8 – Gênero e moradia

1 – Orientação que a composição das coordenações da União (Estadual e Nacional) seja respeitada e levada em consideração a Equidade de Gênero; Reorganizar e priorizar a Secretaria Nacional das  Mulheres da União já  aprovada no X Encontro em Salvador e que inclua na agenda nacional o Seminário de Formação de Gênero nas instâncias municipais, estaduais e nacional. 

2 – Que a UNMP desenvolva uma Campanha Nacional de sensibilidade/esclarecimento pela titularidade da moradia e terra em nome da mulher; 

3- A verba inicial dos programas habitacionais que é designada 2% para o canteiro de obras, que seja elevada para 4% para investir os outros 2% na creche, garantindo assim os direitos das crianças.               

Oficina 9 Juventude e moradia

1 – Maior empreendimento no 1º emprego com programas governamentais envolvendo os jovens na política social, parlamentar e econômica; 

2 – Maior intercâmbio nacional e internacional entre: grupos/redes/ong’s/associações e etc. Valorizando os direitos e responsabilidades para os jovens; 

3 – Reivindicar mais concursos públicos tendo vagas específicas pra os jovens e qualificar vagas nas universidades com centro de apoio em cada Estado.                    

Oficina 10 – Negritude e moradia

1ª proposta – Ampliar para 50% as cotas de negros para as universidades públicas e privados em todos os Estados, incluindo bolsa de estudo para negros de baixa renda priorizando até 5 salários mínimos. 

2ª proposta – Garantir a qualidade da habitação popular, respeitando as características culturais de cada comunidade, região ou grupo étnico. 

3ª proposta – Discutir dentro do plano diretor participativo a inclusão da lei de uso e ocupação do solo,  para ampliação da área construída da Habitação de Interesse Social – HIS.   Recomendação: Que os conjuntos habitacionais tenham os nomes das ruas homenageados todos os heróis do povo negros, exemplo: Zumbi dos Palmares, Luiza Mahim, Nelson Mandela, Dandara e outros.       

Oficina 11 – Cultura e moradia

1 – Desenvolvimento de uma política habitacional permanente que contemplem espaços dignos de lazer, que valorize a cultura de cada região através da realização de encontros culturais e atividades desportivas priorizando os mais necessitados; 

2 – Criação de espaços culturais nas áreas de moradia popular para realização de cursos profissionalizantes, oficinas voltadas para as atividades artesanais de cada região e funcionamento e rádios comunitárias ou outros meios de comunicação para  facilitar a integração das diferenças culturais;  

3 – Paralelo ao desenvolvimento de projetos habitacionais, desenvolver programas de trabalho sociocultural que contribua com a sociabilidade com a valorização e reconstrução das raízes culturais, priorizando a legalização dos  assentamentos em regiões críticas como Rondônia;                  

Oficina 12  Idoso e moradia   

1ª proposta – Ampliar a forma de acesso à moradia pra a população idosa de baixa renda junto à União através de locação social de unidades habitacionais.   

2ª proposta – Traças metas para a UNMP com meios de articulação fazendo valer os direitos dos idosos cumprindo o artigo 3º do Estatuto dos Idosos e do artigo 6º da Constituição Brasileira do Direito à moradia.   

3ª proposta – O GARMIC – Grupo de Articulação para Moradia dos Idosos da Capital, filiados à UNMSP A UNMP propõe a implementação do modelo de articulação para todos os municípios da federação, incluindo o programa de renda de até 3 salário mínimos, para as pessoas idosas acima de 60 anos.                  

Oficina 13 – Mobilidade e pessoas com deficiência   

1 – Criação de uma secretaria específica dentro da União para o portador de deficiência;  

2 – Divulgar o projeto de lei nacional de mobilidade e acessibilidade urbana;   

3 – Participação da UNMP do “Dia sem carro” - dia 22/09                    

Oficina 14 – Meio ambiante e moradia  

1 – Participar do Dia Nacional do Meio Ambiente   - Ação Nacional  2009  - Apresentação no Fórum Social Mundial;  

2 – Aplicação e implantação da agenda 21 em todos os Estados e juntar as propostas e experiências deliberadas nos encontros anteriores;  

3 – Construir uma política de habitação em cada Estado em conjunto com o meio ambiente levando em conta suas necessidades locais.                  

Oficina 15  - GLBTTS  

1 – Aceitação dos órgãos financiadores de habitação dos novos arranjos familiares;  

2 –  Normatização junto aos órgãos financiadores ( CAIXA);  

3 – Cláusula de reconhecimento de união estável, em contratos de financiamentos ; 4 – Divulgação por parte da UNMP da possibilidade de acesso à habitação de interesse social junto à comunidade GLBTTS

Oficina 16 – Ferramentas de luta

1-      Que a pauta do dia 21-08-2008 – DIA NACIONAL DE LUTA PELA HABITAÇÃO seja complementada com o dias do BASTA CONTRA AS ARBITRARIEDADES JUDICIAIS NAS REINTEGRAÇÕES DE POSSE; 

2-      Levantamento histórico de imóveis oúblicos e privados que não estejam cumprindo suas funções sociais, provocando as formalidades das intenções (filmagens, fotos, etc.);

3-      Que as organizações sociais jurídicas possam pressionar os Governos a criarem gruppos de trabalhos de mediação de conflitos urbanos e fundiarios, repeitando a presença a a atuação dos movimentos; A UNMP deve apoiar a criação de associações nos municípios e fazer capacitação dos militantes.               

Oficina 17   – Estudantes, Advogados/as pela reforma urbana   

1-      Criar no âmbito da UNMP a rede nacional dos advogados e advogadas pela reforma urbana, com mapeamento em cada Estado  dos advogados e advogadas, para fortalecer a rede;  

2-      Garantir no âmbito da assistência técnica o conceito de acesso à justiça e à assistência jurídica integral;  

3-      Organizar no ano de 2009 uma oficina nacional de advogados e advogadas e estudantes direito que atuam na área da reforma urbana;  

Recomendações: 

4ª proposta – Rejeição ao tamanho mínimo das moradias – área de acordo com a família. Realização de um trabalho de identificação das necessidades de cada família e adotar esse como critério para definição da tipologia das Unidades Habitacionais a exemplo da lei Uruguaia. 

5ª proposta – Capacitação dos conselheiros da União Nacional de Moradia Popular – UNMP nos conselhos locais do para o SNHIS. Destinar parte do recurso permanente para habitação para que seja adotada uma estratégia popular de capacitação dos conselheiros de Habitação de Interesse Social em todos os Estados, sendo essa a única medida considerada suficiente para a garantia da devida aplicação dos recursos e maior controle social.  

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A plenária aprovou as propostas

Atualizado em ( 26-Ago-2008 )
 
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